DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - EMPRESA NOGUEIRA E MENEXES COMÉRCIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
PORTARIA Nº 113/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o artigo 75, II, da Lei n° 14.133/2021, preceitua dispensável a licitação de pequeno valor; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentos constantes dos autos (fl. 273); CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.021969/2026-51; RESOLVE I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei n. 14.133/2021 e no art.157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento das demandas da Pró Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX e de outras unidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, visando à estruturação e ao fornecimento da infraestrutura institucional e à melhoria para o desenvolvimento das atividades institucionais, pela empresa NOGUEIRA E MENEZES COMÉRCIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA; inscrita sob o CNPJ nº 10.800.512/0001-96; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 58.080,45 (cinquenta e oito mil e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de novembro de 2026.
(Assinado Digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração
RATIFICO, a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
(Assinado Digitalmente)
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas