RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 164, I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação emergencial de serviços de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra, saneantes, materiais e produtos de limpeza e higiene e equipamentos
para atender às necessidades das unidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, existentes na Capital e no Interior do Estado, pela empresa S A DE A MAGALHAES LTDA