RESOLUÇÃO Nº 043/2026 - GR/UEA
Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor JOÃO BENEILSON MAIA GATINHO, docente efetivo lotado na Escola Normal Superior - ENS/UEA.
Publicada no DOE em: 25/08/2026
RESOLUÇÃO Nº 043/2026 - GR/UEA
Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor JOÃO BENEILSON MAIA GATINHO, docente efetivo lotado na Escola Normal Superior - ENS/UEA.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar/PAD n.º 01.02.011304.034410/2024-20(SIGED).
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar Público que o Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor JOÃO BENEILSON MAIA GATINHO, docente efetivo lotado na Escola Normal Superior -ENS/UEA, foi apreciado pelo Conselho Universitário, na data 11/06/2026.
Art. 2º - O CONSUNIV aprovou, por ampla maioria de seus membros, a aplicação da penalidade de demissão ao servidor, em razão de ingresso irregular na carreira do magistério superior desta Instituição, objeto do Edital n°. 042/2019 ? GR/UEA.
Art. 3º - O presente processo de demissão será submetido à apreciação do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 56 da Lei nº 3.656, de 1º de setembro de 2011.
Art. 4º - A demissão somente produzirá efeitos após o Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2026.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas