DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 046/2026 - EMPRESA QUALITY ENERGY LTDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS GRUPOS GERADORES
PORTARIA Nº 107/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato n° 046/2026-UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a empresa QUALITY ENERGY LTDA, cujo objeto dispõe da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica com reposição de peças, dos grupos geradores das unidades da capital e interior da UEA, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Jean Barbosa da Silva G266882 Diretor de Órgão Suplementar PREUNI Gestor
Gustavo Filizola Rego C265878 Assessor técnico PREUNI Fiscal Titular
Eduardo Anderson de Araújo de Melo C271027 Gerente PREUNI Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de outubro de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração