RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão Especial de Apuração de Infrações nas Casas do Estudante da UEA, destinada a apoiar a Coordenadoria de Assuntos Comunitários nos processos infracionais por ela encaminhados, composta pelos seguintes servidores:
II - DETERMINAR que a atuação da Comissão observe as disposições da Resolução nº 035/2025 - CONSUNIV.
III - ESTABELECER o prazo de atuação de 12 (doze) meses, contato da publicação desta Portaria, observados os prazos específicos de cada processo infracional.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.