DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - EMPRESA NOGUEIRA E MENEZES COMERCIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
PORTARIA Nº 104/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o artigo 75, II, da Lei n° 14.133/2021, preceitua dispensável a licitação de pequeno valor; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentos constantes dos autos (fl. 293); CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.014433/2026-80; RESOLVE I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei n. 14.133/2021 e no art.157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, a aquisição de equipamentos eletrônicos e de comunicação para atender as demandas operacionais e estratégicas da Assessoria de Comunicação da Universidade do Estado do Amazonas, pela empresa NOGUEIRA E MENEZES COMERCIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA; inscrita sob o CNPJ nº 10.800.512/0001-96; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 17.609,94 (dezessete mil, seiscentos e nove reais e noventa e quatro centavos) nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 29 de setembro de 2026.
(Assinado Digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração
RATIFICO, a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
(Assinado Digitalmente)
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas