DESIGNAÇÃO DE GESTOR E COORDENADOR DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 002/2025 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CURSO DE CAPACITAÇÃO DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 103/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Gestão e Coordenação do Termo de Cooperação Técnica e Financeira n° 002/2025, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), cujo objetivo é estabelecer a conjugação de recursos técnicos e financeiros com o repasse de recursos, para a execução de Cursos de Capacitação para profissionais da área de Assistência Social, visando a qualificação da equipe técnica dos Municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, que atuará no atendimento às comunidades indígenas Yanomamis do Estado do Amazonas, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Valber Barbosa Martins C1496468 Pró-Reitor PROEX Gestor
Thiago da Costa Ribeiro C232452 Gerente PROEX Coordenador Titular
Kamilla Biaphy Ramos Silva Marques C214694 Gerente PROEX Coordenadora Substituta
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 25 de setembro de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração