DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 027/2026 - TATIANA PANDURO DA COSTA - INTÉRPRETE BILÍNGUE TIKUNA
PORTARIA Nº 102/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
SERVIDOR (A) MATRÍCULA CARGO SETOR FUNÇÃO
Monica Dias de Araújo P223153 Pró-Reitora PROINT Gestora
Pedro Henrique Coelho 223949A Coordenador CESTB Fiscal Titular
Raimundo Carlos Pereira P166541 Coordenador PROINT Fiscal Substituto
RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Gestão e Fiscalização do Termo de Contrato n° 027/2026 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a TATIANA PANDURO DA COSTA, cujo objeto dispõe da contratação de uma intérprete bilíngue Tikuna para atuar como facilitadora da comunicação entre membros da comunidade acadêmica, para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, conforme tabela abaixo:
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de setembro de 2026.
(Assinado Digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração