DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA POLICLINICA ODONTOLÓGICA - EMPRESA SD COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
PORTARIA Nº 096/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o artigo 75, II, da Lei n° 14.133/2021, preceitua dispensável a licitação de pequeno valor; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentos constantes dos autos (fls. 113 a 116); CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.021850/2026-89; RESOLVE I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei n. 14.133/2021 e no art.157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, a aquisição de material de consumo para ser utilizado nas atividades práticas dos acadêmicos do curso de odontologia, na Policlínica Odontológica da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), pela empresa SD COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; inscrita sob o CNPJ nº 41.481.017/0001-95; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 17 de setembro de 2026.
(Assinado Digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração
RATIFICO, a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
(Assinado Digitalmente)
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas