DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR - AQUISIÇÃO DE ESTANTE E TELA DE PROJEÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO NÚCLEO DE ENSINO SUPERIOR DE JUTAÍ E DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - EMPRESA H A MUMBAÇA
PORTARIA Nº 095/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o artigo 75, II, da Lei n° 14.133/2021, preceitua dispensável a licitação de pequeno valor; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentos constantes dos autos (198 a 202); CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.011227/2026-18; RESOLVE I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei n. 14.133/2021 e no art.157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, a aquisição de estante de aço e tela de projeção, visando atender às necessidades do Núcleo de Ensino Superior de Jutaí e da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), pela empresa H A MUMBAÇA; inscrita sob o CNPJ nº 19.879.388/0001-70; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 48.620,00 (quarenta e oito mil seiscentos e vinte reais) nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de setembro de 2026.
(Assinado Digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração
RATIFICO, a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
(Assinado Digitalmente)
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas