DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 005/2026 - EMPRESA BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
PORTARIA Nº 093/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Gestão e Fiscalização do Termo de Permissão de Uso n° 005/2026 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa BMS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, cujo objeto dispõe da exploração de atividade econômica de lanchonete/cantina, pelo período de 05 (cinco) anos, nos termos do Termo de Referência, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Alcian Pereira De Souza G197972 Diretor ED Gestor
Juliana Victoria Araujo de Amorim 277935-8A Assessora Técnica ED Fiscal Titular
Rochelle Monteiro Brito C214701 Assistente de Gabinete ED Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 17 de setembro de 2026.
(Assinado Digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração