DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - INSTITUTO AMAZÔNICO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO (INNOVATECH)
PORTARIA Nº 092/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica, Científica, Tecnológica e Cultural, a ser celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Instituto Amazônico de Inovação Educacional e Tecnológica (INNOVATECH), cujo objeto consiste em estabelecer ações de cooperação mútua entre as partícipes, visando ao desenvolvimento conjunto de atividades relacionadas ao ensino, pesquisa, extensão, inovação, desenvolvimento regional, sustentabilidade, bioeconomia, projetos socioambientais, qualificação profissional, transferência de tecnologia e execução de projetos estratégicos de interesse comum, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Adan Sady de Medeiros Silva P2218704A Professor Coordenação de Meteorologia Fiscal Titular
Willem da Silva Almeida 201516-1A Secretário Acadêmico Secretaria Acadêmica da EST Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de setembro de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração