DETERMINAR, de acordo com a legislação vigente acima citada, a averbação nos assentamentos funcionais do professor ANTONIO ESTANISLAU SANCHES, das Certidões de Tempo de Contribuição abaixo relacionadas:
- Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - Seduc, perfazendo um
total de 226 (duzentos vinte e seis) dias, ou seja, 0 (zero) ano, 7 (sete) meses e 16
(dezesseis) dias;
- Instituto de Tecnologia da Amazônia - Utam, perfazendo um total de 629 (seiscentos
e vinte e nove) dias, ou seja, 1 (um) ano, 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias.