CONCEDER, 06 (seis) meses de Licença Especial ao servidor Carlos Eduardo Mendes Pinto, conforme o que estabelece o art. 78, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, no período de 01/06/2026 a 01/12/2026, correspondente aos quinquênios de 02/03/2015 a 02/03/2020 e 02/03/2020 a 02/03/2025.
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