RESOLVE: DETERMINAR, de acordo com a legislação vigente acima citada, a averbação nos assentamentos funcionais do professor ELOY LIMA MENEZES, das Certidões de Tempo de Contribuição abaixo relacionadas: Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - Seduc
Perfazendo um total de 306 (trezentos e seis) dias, ou seja, 0 (zero) anos, 10 (dez) meses e 06 (seis) dias, Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - Seduc,
perfazendo um total de 3.966 (três mil, novecentos e sessenta e seis) dias, ou seja, 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias.