DESIGNAÇÃO DE COORDENAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2026 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - 12 (DOZE) VAGAS EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
PORTARIA Nº 088/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21 no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I ? DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Coordenação do Termo de Convênio n° 003/2026, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o referido Convênio tem por objeto a cooperação técnico-acadêmica entre os partícipes para viabilizar a oferta de até 12 (doze) vagas em Programas de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, destinadas exclusivamente a membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, oconforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Tânia Lúcia Viana de Souza C225813 B Assessora Técnica PROPESP Coordenador
Titular
Vanessa dos Reis Magno C218239 Assistente de Gabinete PROPESP Coordenador
Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III ? O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV ? Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de agosto de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração