DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 044/2026 - FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI - PROJETO INTITULADO DA UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DOCENTE E APOIO AO ENSINO (UDDAE)
PORTARIA Nº 084/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato n° 044/2026 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI, cujo objeto dispõe da contratação de entidade sem fins lucrativos para Apoio Institucional, com o objetivo de executar atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional do Projeto intitulado da Unidade de Desenvolvimento Docente e Apoio ao Ensino (UDDAE) desta Universidade de Ensino Superior (IES), conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Fabíola Marrocos de Oliveira Paiva 176.842-5 Secretária de Gabinete GR Gestora
Abram Braga Corrêa Lima 265.777-5 A Auxiliar de Gabinete GR Fiscal Titular
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 17 de agosto de 2026.
(Assinado Digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração