DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 023/2026 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 081/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21 no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2026, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), o referido Acordo tem por objeto a cooperação entre as partes, visando à prestação de assistência jurídica à população e à realização de mutirões de atendimento nos Municípios de Carauari, Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo e São Gabriel da Cachoeira, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Cláudia de Moraes Martins Pereira 178.244-4 C Coordenador Geral Coordenação dos Cursos de Direito Coordenador
Titular
Albefredo de Melo e Souza Júnior 237.337-8 A Coordenador Pedagógico Coordenação dos Cursos de Direito Coordenador
Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de
Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 04 de agosto de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração