DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 024/2026 - FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI
PORTARIA Nº 077/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Gestão e fiscalização do Termo de Contrato n° 024/2026 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI, cujo objeto dispõe da contratação de entidade sem fins lucrativos para apoio institucional na gestão e operacionalização de atividades de extensão universitária, abrangendo eventos acadêmicos, técnicos, culturais, esportivos e institucionais, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Valber Barbosa Martins 149.646-8C Pró-Reitor PROEX Gestor
Jonas Alves de Oliveira 188.515-4B Coordenador PROEX Fiscal Titular
Kamilla Biaphy Ramos Silva Marques C214694 Gerente PROEX Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 29 de julho de 2026.
(Assinado Digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração