RESOLVE: I - AUTORIZAR DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do cargo que ocupa para se candidatar à cargo eletivo nas Eleições de 2026, MARIA EVANY DO NASCIMENTO, Professor Doutor Adjunto, nível D, 40h, nos termos do Art. 1°, II, ?I?, da Lei Complementar no 64/1990, assegurando o pagamento dos vencimentos integrais, a contar de 04/07/2024.
II - ADVERTIR que a continuidade do afastamento está condicionada a apresentação do
Pedido de Registro de Candidatura, em momento oportuno pela requerente, sob pena
de cancelamento da Licença, com retorno imediato de suas atividades funcionais a partir
do primeiro dia útil subsequente ao cancelamento.