RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I , da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para a assinatura de 12 meses da Plataforma SanarFlix para atender a Comunidade Acadêmica da ESA/UEA, em favor da EDITORA SANAR S.A;
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