DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 019/2026 - FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI - AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UEA, VESTIBULAR E SIS
PORTARIA Nº 074/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato n° 019/2026 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI, cujo objeto dispõe da contratação de Instituição sem fins lucrativos para apoio Institucional na execução do projeto intitulado de Ampliação do acesso aos cursos de graduação da UEA, pelo vestibular e SIS, destinado aos estudantes do ensino médio da rede pública e privada do Amazonas, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Valber Barbosa Martins 1496468C Pró-Reitor PROEX Gestor
Gerson Lima Mendes C202281 Assessor Técnico PROEX Fiscal Titular
Kamilla Biaphy Ramos Silva Marques C214694 Gerente PROEX Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de julho de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração