RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, para o pagamento do 12º
prêmio ABEU 2026, obra de autoria da editora Universitária do Estado do Amazonas, para atender as demandas da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORAS UNIVERSITÁRIA - ABEU 2026, referente ao exercício de 2026;
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