DESIGNAÇÃO DE FISCAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE0002350 - CPL BRASIL CURSOS, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LICITAÇÃO LTDA
PORTARIA Nº 069/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21 no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor a seguir relacionado para responder pela fiscalização da Nota de Empenho n° 2026NE0002350, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a CPL Brasil Cursos, Consultoria e Representação Licitação Ltda, cujo objeto dispõe de convenções, congressos, fóruns, seminários e afins, conforme tabela abaixo:
Servidor Matrícula Cargo Função Setor
Anderson Muniz de Oliveira 189.067-0 B Coordenador de Administração Fiscal Titular CAD
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 15 de julho de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração