DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 020/2026 - EMPRESA OPENCADD ADVANCED TECHNOLOGY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO PROGRAMA \\\"CAMPUSWIDE SUITE\\\"
PORTARIA Nº 066/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato n° 020/2026 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa OPENCADD ADVANCED TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto dispõe do fornecimento de licença de uso do Programa \\\"CampusWide Suite (CWS)\\\", para atender as necessidades dos docentes, discentes, pesquisadores, convidados, desta IES, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Simone Marcela Souza Carv. C198558 Coordenadora PROGRAD Gestor
Cheônia Farias da Silva C197756 Gerente PROGRAD Fiscal titular
Dinah Figliuo C177038 Gerente PROGRAD Fiscal substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de julho de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração