DESIGNAÇÃO DE FISCAL - PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA E ELETRONICA LTDA
PORTARIA Nº 068/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização do 2º Acordo de Cooperação para a Realização de Intercâmbio Científico e Tecnológico, celebrado entre a PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA E ELETRÔNICA LTDA., a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento Tecnológico do Amazonas (FADECT), que tem por objeto a realização de intercâmbio científico e tecnológico internacional para execução de atividades de suporte no âmbito do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação denominado \\\"Inovação Incremental do Protótipo Cerberus 1.0 para Concepção de um Produto de uma Fechadura Eletrônica para Terminais ATM\\\", cujo apelido é CERBERUS 2.0, desenvolvido pela UEA nos termos do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2023, pactuado com a DIEBOLD em 01/12/2023, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Jozias Parente de Oliveira 203.888-9 B Professor EST Fiscal Titular
André Luiz Printes 182.689-1C Professor EST Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de julho de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração