DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO ACORDO DE PARCERIA COM O CENTRO DE COMPETÊNCIA EMBRAPII - SENAI CIMATEC
PORTARIA Nº 070/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21 no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor a seguir relacionado para responder pela fiscalização do Acordo de Parceria com o Centro de Competência EMBRAPII em Tecnologias Quânticas do SENAI CIMATEC, cujo objeto consiste na cooperação de natureza técnica e financeira voltada à realização de pesquisas, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos altamente qualificados na área de tecnologias quânticas, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Washington Gomes de Souza Filho C246390 Assessor Técnico AGIN Fiscal Titular
Ricardo Bulcão Dias Junior C269868 Assessor Técnico AGIN Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de julho de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração