DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2026 - EMPRESA BRASIL LIMPO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA
PORTARIA Nº 62/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Gestão e Fiscalização do Termo de Contrato n° 021/2026 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa Brasil Limpo Serviços de Manutenção Predial Ltda., cujo objeto dispõe da prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva, preditiva e conservação de suas áreas externas, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e também sem dedicação exclusiva (sob demanda), incluindo o fornecimento de peças e materiais (sob demanda), na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos, tabelas SINAPI, SICRO, ORSE e SEINFRA ou composição própria, visando atender as unidades do interior da Universidade do Estado do Amazonas, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Jean Barbosa da Bilva 2668823A DIRETOR PREUNI Gestor
Viviane da Silva Cruz 2615045B GERENTE PREUNI Fiscal Titular
Izaque Wesley da Costa Gonçalves 2759861A GERENTE PREUNI Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de julho de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração