SUBSTIUIÇÃO DE COORDENADOR SUBSTITUTO - TERMO DE CONVÊNIO 001/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 061/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DISPENSAR o servidor JULIEN MARIUS REIS THEVENIN, da função de Coordenador Substituto, respectivamente, da execução do Termo de Convênio n° 001/2024, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Município de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF), cujo objeto dispõe da atualização contínua do Cadastro Imobiliário Municipal, por meio do trabalho operacional e intelectual de uma equipe de docentes e discentes do curso de agrimensura da UEA, com apoio de um consultor técnico especializado, que irão realizar, de forma orientada técnica e estrategicamente, a atualização contínua das informações cadastrais em áreas previamente identificadas da cidade de Manaus.
II ? DESIGNAR o servidor abaixo relacionado:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Fernando de Farias Fernandes 132.093-9 E Prof.
Assistente EST/UEA Coordenador
Substituto
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
IV - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 06 de julho de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração