DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE0001990 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO INTERNACIONAL (FAUBAI)
PORTARIA Nº 059/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Gestão e Fiscalização da Nota de Empenho n° 2026NE0001990, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a Associação Brasileira de Educação Internacional (FAUBAI), cujo objeto dispõe do pagamento da taxa referente ao exercício de 2026, conforme tabela a baixo;
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Vanúbia Araújo Laulate Moncayo 167.669-5 C Diretora ARI Gestora
Juliana Vitória de Souza Nunes C276660 Assessora Técnica ARI Fiscal Titular
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de junho de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração