DETERMINAR, de acordo com a legislação vigente acima citada, a averbação nos assentamentos funcionais do professor AFRANIO SOUZA DE MELO, do Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara, da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pela Seduc, perfazendo um total de 624 (seiscentos e vinte e quatro) dias, ou seja, 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias.
.