DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS - CESSÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 055/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica n° 012/2026, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Prefeitura do Município de Barcelos, o presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação, visando à cessão, pela segunda partícipe, de servidor municipal para exercer, sem ônus para a UEA, a função de gerente da unidade acadêmica da Universidade situada no referido município, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Cristina Castro Lima 275.988.8A Assessora Técnica PROINT Coordenador
Titular
Carla Beatriz Teixeira Virgolino 224.252-4B Assessora Técnica PROINT Coordenador
Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-
SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 15 de junho de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração