AUTORIZAR a concessão de bolsa de estudo/pesquisa ao servidor ALY NASSER ABRAHIM BALUT FILHO, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, em razão de sua participação no curso de Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento e Pesquisa - IDP;
AUTORIZAR o pagamento de bolsa de estudo/pesquisa, a contar do mês de abril de 2026, durante o período regular do curso, observadas as disposições administrativas e orçamentárias aplicáveis.