DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2026 - BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
PORTARIA Nº 049/2026 - PROADM/UEA
O REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Permissão de Uso n° 001/2026 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a BMS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, cujo objeto consiste na permissão de uso, em caráter oneroso, de área/local situado na Escola Normal Superior (ENS), destinado à exploração de atividade econômica de lanchonete/cantina, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Danielle Mariam Araujo dos Santos 132.094-7 D Professor Adjunto C Coordenação de Qualidade/ENS Gestor
Márcio Gonçalves dos Santos 133.577-4 D Professor Adjunto B Direção ENS Fiscal Titular
Herverton Alfredo de Souza Paes 264.387-1 A Assessor Técnico Coordenação de Qualidade/ENS Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró - Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de junho de 2026.
(Assinado Digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração