DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR - AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
PORTARIA Nº 045/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o artigo 75, II, da Lei n° 14.133/2021, preceitua dispensável a licitação de pequeno valor; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentos constantes dos autos (fl. 170); CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.004305/2026-28; RESOLVE I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei n. 14.133/2021 e no art.157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, a aquisição de Cadeiras, haja vista a necessidade para atender a demanda da Escola Superior de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Amazonas (ESA/UEA), pela empresa H A MUMBAÇA; inscrita sob o CNPJ nº 19.879.388/0001-70; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2026.
(Assinado Digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração
RATIFICO, a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
(Assinado Digitalmente)
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas