DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 017/2026 - E C DE S BULGARELLI LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL e-CPF (A3)
PORTARIA Nº 043/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato n° 017/2026 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa E C DE S BULGARELLI LTDA, cujo objeto dispõe da contratação de empresa para fornecimento e validação de Certificado Digital e-CPF (A3), em Token, padrão ICP-Brasil e validade de 3 anos, incluindo suporte e vistoria técnica, para atender as demandas desta IES, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Isaque dos Santos Sousa 200.649-9 C Chefe de Gabinete GR Gestor
Abram Braga Corrêa Lima 265.777-5 A Auxiliar de Gabinete GR Fiscal Titular
Marcus Orleans Arnaud Araujo 200.169-1 E Técnico em Administração GR Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de maio de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração