DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022/2026-TJAM
PORTARIA Nº 038/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica n° 22/2026 - TJAM, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), cujo objeto consiste na oferta de estágio curricular não remunerado a discentes da UEA no Fórum da Comarca de Parintins, com a finalidade de proporcionar experiência prática, fortalecer o desenvolvimento acadêmico e complementar o processo de ensino-aprendizagem, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Cheônia Farias da Silva C197756 Coordenadora CPA/PROGRAD Coordenador Titular
Simone Marcela Souza de Carvalho do Nascimento C198558 Gerente CPA/PROGRAD Coordenador Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de maio de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração