CONCEDER, 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor RAFAEL PINTO DE SOUZA, conforme o que estabelece o art. 78, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, no período de 04/05/2026 a 04/08/2026, correspondente ao quinquênio de 29/05/2017 a 29/05/2022.
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