DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 002/2026 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRÁFOS MATRIZ
PORTARIA Nº 034/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato n° 002/2026 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS MATRIZ, cujo objeto dispõe da prestação dos Serviços Correios e Telégrafos para prestação dos serviços: PAC, Sedex, Carta Registrada, Correio Internacional, Logística Reversa, Aviso de Recebimento, Mãos Próprias e Caixa Postal, envio de correspondência, documentos e malotes com intuito de atender as necessidades desta IES, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Lorena Gomes Sanders Moura 245113 Auxiliar de Gabinete PROTOCOLO Gestor
Tânia Lima de Oliveira 195459 Coordenadora PROTOCOLO Fiscal Titular
Julieta Bahia Do Nascimento 215211 Assessor Técnico PROTOCOLO Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 04 de maio de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração