RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação de empresa para fornecimento de licença de uso do Programa \"Campus Wide Suite (CWS)\"
para atender as necessidades dos docentes, discentes. pesquisadores, convidados, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, em favor da OPENCADD ADVANCED TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação, nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação.