Emitente:

Conselho Universitário (CONSUNIV)

Publicado no DOE:

09/01/2026 | Nº | Seção | Página

Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 05/2026 - CONSUNIV
APROVA a Criação do Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal, da Universidade do Estado do Amazonas ? UEA.
Publicada no DOE em: 09/01/2026

RESOLUÇÃO Nº 05/2026 - CONSUNIV
APROVA a Criação do Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal, da Universidade do Estado do Amazonas ? UEA.
Publicada no DOE em: 09/01/2026