DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 023/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Coordenação do Termo de Cooperação n° 72/2025, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), o presente termo tem por objetivo a obtenção de um quadro de mesários e auxiliares de locais de votação capacitados, compromissados e conscientes de seu papel no processo das eleições, bem como de sua participação na construção da democracia, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Kamilla Biaphy Ramos Silva Marques C214694 Gerente GABINETE/PROEX Coordenador Titular
Erika Afonso Lopes Albuquerque C224872 Gerente CEXT/PROEX Coordenador Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 de abril de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração