DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 040/2025 - EMPRESA INFODIGI INFORMAÇÕES DIGITAIS LTDA - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LEITURA E ACOMPANHAMENTO DO DIÁRIO ELETRÔNICO
PORTARIA Nº 029/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato n° 040/2025 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa INFODIGI INFORMACOES DIGITAIS LTDA, cujo objeto dispõe da prestação dos serviços de leitura e acompanhamento do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Diário Eletrônico do Tribunal de Contas da União (TCU), Diário Oficial do Estado do Amazonas e do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e do serviço de monitoramento das intimações disponibilizadas no Painel dos Sistemas Eletrônicos dos Tribunais (E-proc, PJe, Projudi, E-SAJ), das comunicações disponibilizadas no Domicílio Judicial Eletrônico e no Painel de Intimação Eletrônica do STF e do STJ, de interesse da Universidade do Estado do Amazonas, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Aly Nasser Abrahim Ballut Filho 205354-3A Procurador-Chefe PJ Gestor
Reginaldo Guedes da Silva Filho C224642 Assessor Técnico PJ Fiscal Titular
Bruna Miranda Neves C244582 Assessor Técnico PJ Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 25 de março de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração