DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2026 - EMPRESA QUALITY ENERGY LTDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM SUBESTAÇÕES
PORTARIA Nº 028/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato n° 006/2026 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa QUALITY ENERGY LTDA, cujo objeto dispõe da Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em subestações, visando atender às necessidades desta IES, na capital e no interior, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Jean Barbosa da Silva 266.882-3A Diretor Prefeitura Universitária Gestor
Gustavo Filizola Rêgo 265.878-0A Assessor Técnico Prefeitura Universitária Fiscal Titular
Eduardo Anderson de Araújo Melo C271027 Gerente Prefeitura Universitária Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de março de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração