DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2025 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO 4.0 E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA
PORTARIA Nº 021/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Coordenação do Termo de Convênio n° 01/2025, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Controladoria Geral do Estado (CGE/AM), com interveniência da Fundação de Apoio Institucional MURAKI, o presente convênio tem por objeto a oferta de 6 vagas em curso de Pós-graduação Latu Sensu em Direito 4.0 e Inteligência Artificial na modalidade Ensino à Distância (EaD), oferecido pela Universidade, aprovado pela Resolução N° 041/2024 ? CONSUNIV, na forma do Edital N° 057/2024 ? GR/UEA, em parceria com a CGE/AM, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Rochelle Monteiro Brito C214701 Assistente de Gabinete Diretoria ED Coordenador Titular
Franklin Carioca Cruz C248307 Gerente Diretoria ED Coordenador Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de março de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração