SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS NºS 002, 032 E 047/2024
PORTARIA Nº 013/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21 no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DISPENSAR o servidor ANTÔNIO DE LIMA MESQUITA, da função de Gestor, dos Termos de Contrato a seguir:
CONTRATO EMPRESA OBJETO
002/2024 - UEA ZANAIR SOARES VASCONCELOS Locação de Imóvel para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, referente ao aluguel de uma sala comercial para o funcionamento da Agência de Inovação (AGIN).
032/2024- UEA FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI Fundação de Apoio para gerenciar administrativamente e financeiramente serviços especializados em consultoria especializada em PD&I e Propriedade Intelectual para apoio nas demandas da Agência de Inovação e Propriedade Intelectual da UEA - AGIN/UEA, junto aos docentes da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
047/2024 - UEA FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI Fundação de Apoio Institucional para gerir o desembolso de recursos financeiros recebidos pela UEA, provenientes da SEMEF, aos bolsistas docentes e discentes envolvidos nas atividades de atualização contínua do Cadastro Imobiliário Municipal da SEMEF - CIM e, ainda, desempenhar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação no âmbito do projeto.
II - DESIGNAR o servidor abaixo relacionado:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
ALCIAN PEREIRA DE SOUZA 197.972-8 B Diretor Executivo da Agência de Inovação AGIN Gestor
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
IV - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de fevereiro de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração