DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 005/2026 - EMPRESA NAUE SERVIÇOS MÉDICOS E CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA
PORTARIA Nº 012/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato n° 005/2026 - UEA, firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa NAUE SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA, cujo objeto dispõe da contratação de pessoa jurídica especializada para prestar apoio na implantação e manutenção do Programa UEA Cárdio Protegida, contemplando: curso de suporte básico de vida para garantir a correta utilização do DEA, na implantação do programa e com reforço semestral; treinamento técnico sobre guarda e manuseio do DEA; identificação visual no local de instalação, com descrição do correto manuseio; manutenção preventiva e corretiva, de forma a assegurar a operacionalidade do DEA, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Kátia do Nascimento Couceiro P190113 Vice-Reitora Vice-Reitoria Gestor
Fabíola Marrocos de Oliveira Paiva 176.842-5 Secretária de
Gabinete ESA Fiscal Titular
Gerson Wildes de
Freitas Teles C249486 Assessor técnico ASCOM -
Reitoria Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de fevereiro de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração