DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO TERMO DE INCUBAÇÃO Nº 002/2025 - EMPRESA AMAZONIA BIOVERSE BIOTECNOLOGIA INOVA SIMPLES
PORTARIA Nº 008/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização do Termo de Incubação nº 002/2025, a ser celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a empresa Amazonia Bioverse Biotecnologia Inova Simples, com a interveniência da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos, cujo objeto é a regulamentação das relações entre a UEA e a RESIDENTE estabelecendo, entre outros, as condições de permissão de uso, a título precário, de espaço físico nas dependências da INUEA, necessárias à instalação, em caráter temporário, da sede da RESIDENTE, de forma a possibilitar a utilização das suas instalações, laboratórios e salas de apoio, conforme previsto no Regimento Interno da INUEA, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Neuler André Soares de Almeida P237448 Coordenador da INUEA ESO Fiscal Titular
Daniel da Silva Ferreira 017524 Assessor da INUEA ESO Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, XX de janeiro de 2026.
(Assinado digitalmente)
VALBER BARBOSA MARTINS
Pró-Reitor de Administração, em exercício