DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 023/2025 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 005/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica n° 023/2025, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), cujo objeto é estabelecer um regime de cooperação mútua entre as entidades com vistas a proporcionar aos alunos de graduação, previamente aprovados no processo seletivo conduzido pela DPE/AM, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Simone Marcela Souza de Carvalho do Nascimento C198558 Coordenadora CPA/PROGRAD Coordenador Titular
Cheônia Farias da Silva C197756 Gerente CPA/PROGRAD Coordenador Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 19 de janeiro de 2026.
(Assinado digitalmente)
VALBER BARBOSA MARTINS
Pró-Reitor de Administração, em exercício