Resolução nº 16/2021, de 30 de Abril de 2021

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
30/04/2021 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 016/2021 - CONSUNIV/UEA - Dispõe sobre o Regimento Geral da Casa do Estudante da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).Publicada np dia: 30/04/2021.

RESOLUÇÃO Nº 016/2021 - CONSUNIV/UEA - Dispõe sobre o Regimento Geral da Casa do Estudante da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO a Autonomia Universitária nos termos do art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Resolução nº 30/2020-CONSUNIV que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Discentes da UEA;
CONSIDERANDO a Resolução nº 04/2021-CONSUNIV que trata dos procedimentos para identificação da condição de vulnerabilidade socioeconômica;
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2021-CONSUNIV, que trata do Programa de Assistência Estudantil da Universidade do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de regulação para conduta dos discentes moradores na Casa do Estudante da Universidade do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
APROVAR o Regimento Geral da Casa do Estudante da Universidade do Estado do Amazonas, na forma da legislação vigente.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de abril de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA